LTDA, SLU, MEI e S.A.: comparativo de formatos
Compare os formatos jurídicos mais usados por quem abre empresa no Brasil.
A tabela compara tipos de empresa por critério, não por preço de mercado. Os limites de faturamento e as regras mencionadas valem como referência geral; leia as notas ao final e confirme nas fontes oficiais antes de decidir.
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| Formato | Como funciona | Indicado para | Atenção |
|---|---|---|---|
| LTDA (sociedade limitada) | Dois ou mais sócios, capital dividido em quotas, responsabilidade limitada ao valor das quotas, com a ressalva do capital ainda não integralizado. | Quem tem sócios e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial. | Exige contrato social e registro na Junta Comercial; sócios respondem solidariamente pela integralização do capital. |
| SLU (sociedade limitada unipessoal) | Uma única pessoa como sócia, com a mesma lógica de responsabilidade limitada da LTDA. | Empreendedor individual que quer limitar a responsabilidade sem precisar de sócio. | Segue o mesmo registro e a mesma contabilidade de uma LTDA; não substitui o MEI nos custos. |
| MEI | Empresário individual com faturamento anual limitado e pagamento de um valor mensal fixo. | Atividades pequenas e permitidas, sem sócio e com poucos custos. | Limite de faturamento, lista de atividades e no máximo um empregado; sem sócios. |
| Empresário individual (EI) | Pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio, com CNPJ. | Quem não se enquadra como MEI e não quer constituir sociedade. | Não separa o patrimônio pessoal do da atividade. |
| Sociedade anônima (S.A.) | Capital dividido em ações, governança mais formal, com conselho e diretoria. | Negócios que pretendem captar investidores ou crescer em grande escala. | Obrigações societárias e de publicação mais pesadas e custo de manutenção maior. |
| Sociedade simples | Sociedade de pessoas, comum para profissões intelectuais, registrada no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. | Alguns serviços profissionais, conforme o conselho de classe. | O registro é em cartório, não na Junta; verifique a regra do seu conselho. |
| Simples Nacional (regime, não tipo) | Regime que reúne vários tributos em uma guia mensal, o DAS. | Empresas dentro do limite de receita e de atividades permitidas. | Há atividades vedadas e a alíquota efetiva depende da receita dos últimos 12 meses. |
| Lucro presumido (regime) | Impostos sobre o lucro calculados por um percentual presumido da receita. | Empresas com margem alta ou que ultrapassaram o limite do Simples. | A contabilidade é mais complexa e a carga pode ser maior em serviços de baixa margem. |
Os critérios acima são gerais. Os limites do MEI e do Simples Nacional são definidos pela Lei Complementar nº 123/2006 e podem ser atualizados; consulte o Portal do Empreendedor, o Portal do Simples Nacional e a Receita Federal. Para regras de registro, consulte a Junta Comercial do seu estado e o DREI. Esta página é informativa e não substitui o parecer de um contador ou advogado.